No último dia da Youth Blast – Conferência Internacional de Jovens para a Rio+20, a organização do evento divulga uma Declaração intitulada A juventude constrói hoje um novo mundo! com as propostas da etapa brasileira, que aconteceu nos dias 7 e 8 de junho. O documento destaca a importância de que a Rio+20 paute alternativas ao atual modelo de produção e consumo.
Diz ainda que as propostas retomam o compromisso de governos e da sociedade com o desenvolvimento sustentável em diversos setores. “A participação das novas gerações na promoção da sustentabilidade não deve se restringir a um olhar apenas para o futuro. Recai sobre os jovens de hoje a tarefa inadiável de transformar a dívida que receberam em benefícios para a atual e as futuras gerações”, diz a declaração.
A degradação ambiental, o consumismo, a pobreza, a restrição de direitos sociais e a precarização do trabalho foram apontados como desafios a serem enfrentados pelos povos, sobretudo pela juventude que “carrega grande potencial de mobilização por novos valores, temas e pautas como o desenvolvimento sustentável”, de acordo com o documento. As propostas apresentadas pelos jovens brasileiros foram debatidas em nove grupos temáticos – Participação e governança; Educação, Ciência & Tecnologia e Trabalho Decente; Direito à Cidade; Erradicação da Pobreza; Cultura e Mudança de Valores; Consumo e Produção Sustentáveis; Comunicação e Novas Mídias; Gênero e Igualdade Racial; Juventude Rural, de Comunidades e Povos Tradicionais, discutidas em plenária aberta a todos os presentes. A preservação da pluralidade do debate foi mantida no conjunto de propostas.
De acordo com Bruno Elias, da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e membro da comissão de sistematização da Youth Blast, um aspecto interessante do documento é a abordagem do conceito de juventude. “O conceito de juventude está ligado à ideia de futuras gerações e aqui na Youth Blast reconhecemos que mais do que uma questão do futuro, a juventude é também uma questão do presente. Estamos vivendo a maior geração de jovens da história do Planeta. Essa foi a oportunidade de pautar a questão de juventude para a sustentabilidade socioambiental”, afirmou.
Esse conjunto de propostas irá orientar a participação dos jovens brasileiros – que compõem a delegação oficial do Brasil na Rio+20 – e embasar a incidência da juventude, no processo oficial da Conferência. Além disso, as propostas servirão como subsídio para o Governo Federal na formulação de futuras políticas públicas de juventude e meio ambiente. Confira a íntegra da Declaração da Etapa Brasileira da Youth Blast:
Conferência de Jovens para a Rio+20 – Youth Blast (Etapa Brasileira)
“A Juventude constrói hoje um novo mundo!”
Há 20 anos, a cidade do Rio de Janeiro foi palco da Rio 92 – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), reconhecida como uma das mais importantes tentativas por parte da comunidade global de apontar alternativas rumo à sociedades sustentáveis.
Passadas duas décadas da histórica reunião, na qual diversos acordos e diretrizes do desenvolvimento sustentável foram definidos – entre eles a Declaração do Rio, a Agenda 21, a Carta da Terra, o Tratado de Educação Ambiental e as Convenções sobre a Biodiversidade, Desertificação e Mudanças Climáticas – o Rio de Janeiro recebe, em junho de 2012, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
Com o objetivo de renovar o compromisso político com a sustentabilidade, avaliar o progresso feito até o momento e as lacunas que ainda existem na implementação dos resultados das conferências anteriores, a Rio+20 tratará de dois temas prioritários, definidos pela ONU: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
No contexto da Rio+20, acontecerá também a Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental que, por sua vez, será um espaço de articulação dos movimentos sociais, das organizações da sociedade civil e de críticas aos atuais modelos de desenvolvimento e ao tratamento dos governos com as questões socioambientais, apontando propostas para enfrentar os desafios da crise sistêmica em curso.
Realizada num cenário de crise econômica e social global, a Rio+20 deve apontar alternativas ao atual modelo de produção e consumo e reafirmar o compromisso de governos e da sociedade com as dimensões econômica, ambiental e social do desenvolvimento sustentável. Para tanto, os debates da Conferência também devem apontar uma agenda de compromissos concretos.
O compromisso de “solidariedade com as novas gerações” foi tema central nas resoluções da Rio 92. Para a Rio+20, mais do que público-alvo dos compromissos assumidos, a juventude também reivindica ser considerada protagonista do debate sobre o desenvolvimento sustentável.
Em 2011, alcançamos a marca de 7 bilhões de habitantes no mundo, dentre os quais 1,8 bilhão de jovens entre 15 e 29 anos, que representam aproximadamente 26% da população do planeta. Portanto, a participação das novas gerações na promoção da sustentabilidade não deve se restringir a um olhar apenas para o futuro. Recai sobre os jovens de hoje a tarefa inadiável de transformar a dívida que receberam em benefícios para a atual e as futuras gerações.
Os padrões atuais de produção e consumo têm impactado de maneira negativa na vida dos jovens de todo o mundo, ampliando a degradação ambiental, o consumismo, a pobreza, a retirada de direitos sociais e a precarização do trabalho. Ao mesmo tempo, a atual geração de jovens carrega grande potencial de mobilização por novos valores, temas e pautas como o desenvolvimento sustentável.
A participação da juventude no processo de mobilização para a Rio+20 pode contribuir para a articulação de uma Agenda de Juventude para sociedades sustentáveis, combinando políticas de promoção da autonomia e emancipação dos jovens e uma nova governança mundial pela sustentabilidade.
Reunidos na Conferência de Jovens para a Rio+20 – Youth Blast, no Rio de Janeiro, entre 7 e 8 de junho de 2012, centenas de jovens brasileiros apontaram suas perspectivas para construção de um novo mundo, debatendo a pauta da Rio+20 e o protagonismo da juventude nas diversas temáticas que envolvem a busca de sociedades sustentáveis a partir de sua emancipação e autonomia.
As propostas apresentadas pelos jovens brasileiros foram debatidas em nove grupos temáticos – Participação e governança; Educação, Ciência & Tecnologia e Trabalho decente; Direito à cidade; Erradicação da Pobreza; Cultura e mudança de valores; Consumo e Produção sustentáveis; Comunicação e novas mídias; Gênero e igualdade racial e Juventude rural, de comunidades e povos tradicionais - pactuadas coletivamente em plenária aberta a todos os presentes. Cada grupo apontou prioridades e debates a partir dos distintos olhares da juventude, o que explica a diversidade de formatos dos relatos dos grupos e o esforço da sistematização em preservar essa pluralidade.
PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA
Propostas:
•Criar o Fórum Permanente de Juventude na ONU, no qual devem ser ressaltados os diversos tópicos normalmente tratados nos diferentes comitês da organização, uma vez que a juventude está ligada a todas as questões sociais, econômicas, culturais, políticas e ambientais.
•Fortalecer a estrutura existente das redes e conselhos de juventude, ampliar a participação, para que possa atender as demandas de todos os grupos e comunidades, assim estabelecendo comunicação efetiva entre estes.
•Ocupar os conselhos municipais de juventude e/ou estimular a criação destes em localidades nas quais não existam, assegurando políticas públicas de juventude que atendam às reais demandas da população.
•Incluir a educação socioambiental na grade curricular de escolas públicas e privadas, que promova o exercício da cidadania e o conceito de desenvolvimento sustentável desde os primeiros anos escolares. Nas escolas deve existir também a divulgação de ações e projetos locais de cunho socioambiental, aproximando o jovem das organizações de sua comunidade. Em curto prazo, estes temas devem ser incluídos em outras matérias.
•Aprofundar o diálogo inter-geracional e entre os grupos sociais em diferentes escalas, assim desenvolvendo uma consciência coletiva de cidadania.
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO DECENTE
A juventude pode ser protagonista dessa temática, buscando e divulgando, coletiva e individualmente, práticas e conhecimento; tornando-se multiplicadores das idéias de sustentabilidade; construindo conhecimento crítico em rede; entendendo que o exemplo também é ensinamento; colocando em prática as ideias de um mundo melhor e sustentável; respeitando as diferentes formas de saberes e conhecimentos; construindo uma alternativa a atual sociedade individualista.
Individualmente, é preciso colocar em prática as ideias de construção de um mundo sustentável. Coletivamente, cobrar e fiscalizar para que leis e propostas sejam de fato implementadas pelo poder público, bem como demandar avanços na legislação.
Propostas:
•Responsabilizar a matriz produtora do lixo pela sua separação;
•Melhorar a etiquetação dos tipos de lixo. Ex.: lixo eletrônico, pilhas, fios de luz e a reutilização dos materiais na fabricação de outros similares;
•Internacionalizar as práticas de instituições sustentáveis e incentivar a participação comunitária;
•Melhorar e ampliar o acesso à plataformas, como a Rio Dialogues;
•Incentivar a produção descentralizada e autônoma de energia residencial;
•Bloquear o incentivo à produção de energia nuclear;
•Criar programas de financiamento para pesquisa em biodiversidade e tecnologias ligadas ao desenvolvimento sustentável;
•Garantir uma educação pública de qualidade para todos e todas, incluindo mais financiamento para a educação (10% do PIB pra educação);
•Garantir a permanência na universidade, com aumento das verbas para Assistência Estudantil, nas universidades públicas. Criar programas que garantam a permanência de bolsista, prounistas e estudantes do FIES. Fiscalizar a política de acesso aos programas de Assistência Estudantil;
•Incluir a diversidade étnico-racial em todos os níveis e modalidades de ensino, respeitando as leis existentes e levando em conta as especificidades locais e regionais;
•Incluir a educação ambiental obrigatória em todas as escolas do Brasil;
•Promover práticas educacionais que estimulem a reflexão crítica e a participação social. Incluir matérias de Filosofia e Sociologia no currículo obrigatório;
•Financiar projetos de pesquisa sobre sustentabilidade;
•Garantir extensão universitária que promova políticas, debates e pesquisas sobre sustentabilidade, que sejam construídos na universidade e também para a população fora dela;
•Utilizar as redes sociais como estratégia de mobilização e conscientização da juventude;
•Criar uma rede articulada, que integre atores dos diversos segmentos da sociedade, dialogando com movimentos sociais, o terceiro setor e ativistas para o debate das políticas públicas de juventude;
•Melhorar a comunicação e publicidade das políticas públicas voltadas para a juventude;
•Educação que dialogue com a diversidade e leve a promoção do respeito às diferenças: gênero, orientação sexual, étnico-racial e regional;
•Educação que repense o modelo de produção do país para o desenvolvimento sustentável.
•Educação e trabalho que permitam a mobilidade social e territorial.
•Fazer das instituições públicas exemplos de sustentabilidade. Da estrutura (teto solar, por exemplo) a hábitos diários (reciclagem, uso de copos de vidro, etc).
•Formular uma agenda ambiental para as instituições de ensino.
•Utilizar a cultura como instrumento de conscientização da importância de um mundo sustentável.
•Respeitar as leis trabalhistas, sem flexibilização de direitos.
•Garantir um salário mínimo digno.
•Respeitar à orientação da OIT e a constituição de uma agenda de trabalho decente.
•Promover o trabalho que permita a permanência da juventude na universidade e na escola, garantindo o tempo livre para outras atividades.
DIREITO À CIDADE
Primeiro devemos entender a cidade como um espaço dos cidadãos, gerando um sentimento de pertencimento dos mesmos como sujeitos de direitos. A inserção nesse contexto compreende o lugar de fala do indivíduo como fundamental para sua participação da vida na cidade. Dessa forma, o periférico torna-se central, na medida em que mudamos a lógica de como são vistos.
A organização da cidade a partir de concentração de poder e renda gera uma divisão territorial entre incluídos e excluídos, caracterizando uma segregação sócioespacial, em que vemos uma centralização de oportunidades (empregos, transporte, cultura, produção, turismo) na parte central da cidade e exclusão das periferias e regiões metropolitanas. Forma-se, assim, um processo de exclusão. Como consequência temos caos no trânsito, dificuldade de transporte, desigualdades, problemas de saneamento, de lixo, moradia, etc.
Podemos atuar garantindo mudanças e avanços no Estatuto das Cidades; criando um tutorial da cidade (relacionar os eventos culturais, os serviços disponíveis, mapas), através de mídias digitais, de fortalecimento de movimentos sociais e culturais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – orçamento participativo; nos espaços de debate e construção coletiva (conselhos, fóruns, etc.) do Plano Plurianual.
Para isso é preciso fortalecer o pensamento de coletividade, de empoderamento dos jovens e de atuação em redes. Devemos pensar um modo de vida que seja cíclico, fortalecendo a concepção de economia solidária, pois representa uma nova forma de produção através de cooperativismo, moeda social e uso de elementos reciclados e sustentáveis. Utilizar as noções da permacultura e agroecologia. Pensar num planejamento ambiental participativo, incluindo as noções de engenharia sustentável (tetos-verdes, aproveitamento de água e energia, etc.). Qual cidade queremos? Para quem? E feita por quem? A cidade hoje é vista através de uma lógica empresarial, onde cidadãos são vistos como consumidores e não como agentes de participação social.
Um caminho para que o acesso e o direito à cidade seja de fato, universal e inclusivo, é fortalecer o processo de participação social no planejamento e na gestão política, de tal forma que a formulação das políticas públicas e a alocação orçamentária sejam potencializadoras da equidade e da justiça social e que não reforcem o atual sistema de exclusão.
Propostas
•Pautar a integração entre os espaços da cidade, repensando a questão do território;
•Gerar mobilidade urbana integrando as regiões metropolitanas;
•Garantir sistemas de transportes integrados, que priorizem os transportes sobre trilhos e fluviais, ao invés de somente o rodoviário;
•Buscar uma maior descentralização da organização da cidade, tendo-se em escala local: centros de trabalho; centros de coleta de lixo; de saneamento; centros de produção de conhecimento, educação, de saúde, geração de empregos locais, produção local, aí incluída a produção agrícola familiar urbana. Dessa forma, diminui-se a necessidade de transporte, possibilitando uso de transporte alternativo (como bicicletas) e locomoção a pé – gastando menos dinheiro/tempo/combustível e ganhando mais qualidade ambiental e de vida.
•Investir e valorizar a cultura, principalmente a popular. A cultura representa a identidade plural da cidade, podendo disseminar posicionamentos e agregar pessoas. Dessa forma, é fundamental democratizar o acesso à música, cinema, teatro, exposições artísticas, produção textual, além de expressões populares diversas.
•Democratizar também o acesso à informação, por meio de mídias livres e educação e inclusão digital. Não há como pensar o direito à cidade sem inclusão digital; a internet se torna um instrumento inclusivo e sua ausência representa privação de se viver a cidade em sua totalidade. Importante estimular o acesso a softwares livres.
•Adaptar a cidade para o acesso de todos, inclusive pessoas com deficiência. Levar em consideração os direitos individuais, coletivos e difusos.
•Atuar no monitoramento de políticas públicas.
•Pautar pela participação política dos jovens. Utilizar espaços de convivência jovem, como festivais, encontros, etc.
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Erradicar a pobreza ou distribuir a riqueza? A ideia de “erradicação da pobreza” não pode dar margem a uma leitura pejorativa de um determinado grupo social, culpabilizando a população empobrecida pela sua própria situação de pobreza e não reconhecendo os motivos históricos, políticos e econômicos geradores de tal crise estrutural onde se dissemina a ilusão da escassez.
Aqui se coloca a possibilidade de relativizar as próprias noções de riqueza e pobreza, tendo em vista a multiplicidade de grupos societários que geram sistemas de valores distintos. As múltiplas visões sobre natureza, recursos, economia, trabalho, educação, saúde, cultura e acesso aos espaços públicos podem relacionar-se de maneira muito distinta às noções de pobreza e riqueza, para além de um viés econômico que contabiliza e classifica a partir da renda diária dos indivíduos (linha da pobreza).
Para a erradicação da pobreza é necessário o desenvolvimento de políticas emancipatórias para além das políticas de transferência de renda e acesso ao crédito, como acesso a educação básica de qualidade e emancipatória, ensino superior público, gratuito e de qualidade, a saúde pública universal de qualidade, a cultura, habitação, esporte e lazer.
Propostas
•Garantir a participação dos jovens nos espaços de construção, elaboração, execução e avaliação das politicas públicas de erradicação da pobreza, possibilitando assim que as políticas estejam associadas ao contexto social, cultural, econômico e às demandas locais;
•Garantir a participação dos jovens na gestão das políticas públicas de erradicação da pobreza, através de grupos gestores locais compostos por governo e sociedade civil.
•Criar coletivos jovens ligados em rede e metodologias que possibilitem o acompanhamento e monitoramento das decisões tomadas na Rio+20.
•Garantir que as ações de combate à pobreza estejam para além da distribuição de renda, acesso ao crédito e segurança nutricional, mas que possibilite acesso à educação básica de qualidade e emancipatória, ao ensino superior público, gratuito e de qualidade, ao trabalho decente, à saúde pública universal de qualidade, à cultura, à habitação, ao esporte e ao lazer.
CULTURA E MUDANÇA DE VALORES
A juventude pode ser protagonista na cultura e na mudança de valores apropriando-se dos meios de comunicação e participação, fomentando a autonomia de cada indivíduo ou grupo no seu território; mapeando, apoiando, potencializando a participação nos espaços de criação de redes de coletivos e indivíduos, articulando-os nas redes já existentes e na criação das novas redes, por meio da mobilização para democratizar os espaços simbólicos das grandes mídias.
É preciso valorizar novos sujeitos de discurso, novas formas de mobilização e repertórios de ação, contrapondo o laboratório de criatividade.
Propostas:
•Financiar, dar suporte e valorizar os indivíduos, os coletivos e seus processos, não apenas a gestão dos projetos, a exemplo dos Pontos de Cultura e da rede de Cultura Viva.
•Reconhecer o jovem e seu território, como fundamento para criar a oportunidade de conquistar autonomia e emancipação cultural e política.
CONSUMO E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEIS
Propostas:
•Reconhecer, valorizar, incentivar os processos tradicionais de produção e consumo realizados pelos povos e comunidades tradicionais através de políticas públicas e do mapeamento, reconhecimento, delimitação, demarcação, homologação, titulação e distribuição das terras e territórios.
•Retomar a pauta da política nacional de juventude e meio ambiente e a Agenda 21 nas escolas, além da divulgação da Política Nacional de Juventude e Meio Ambiente – PNJMA, colocando os jovens como multiplicadores nas escolas sobre o debate de um modelo alternativo de produção e consumos conscientes e sustentáveis.
•Incentivar a criação de empreendimentos que desenvolvam economia solidária na difusão de produtos e tecnologias sustentáveis, promovendo a participação da juventude.
•Incentivar economias que trabalham com o consumo, produção e distribuição sustentável consciente, com trabalho decente para o fortalecimento de um sistema de comércio mais justo.
•Reduzir impostos e promover a modernização tecnológica, voltados para a produção de conhecimento para o desenvolvimento das cooperativas de catadores de material reciclável e buscando o combate à pobreza.
•Criar uma rede para capacitação de jovens educadores ambientais com formação sobre educação ambiental formal e informal, descentralizada, empreendedora e prática, promovendo a qualidade de vida, e a educação para a reciclagem e reaproveitamento de materiais.
•Fortalecer a integração entre o Ministério da Educação e o Ministério do Meio Ambiente na efetivação da disciplina de educação ambiental dentro da grade escolar das escolas públicas e privadas e outras iniciativas já existentes como a PNJMA.
•Utilizar as novas mídias para fomentar o debate, o envolvimento e o empoderamento dos jovens sobre as temáticas da produção, distribuição, consumo e lixo.
•Regular e ampliar o controle social das atividades produtivas com a ampla participação da juventude.
•Democratizar os meios de comunicação, pois são concessões públicas, mas de uso privado, para que veiculem conteúdos de interesse público, impedindo o avanço do consumismo entre crianças, adolescentes e jovens. Promover o controle social da mídia, impedindo a violação dos direitos humanos e dos direitos da criança, do adolescente e do jovem.
•Ampliar o uso de fontes de energias renováveis, além da criação de políticas de incentivos fiscais para as empresas que desenvolvem essas fontes de energia.
•Promover políticas que contribuam para a redução significativa do consumo de carne, incluindo incentivos fiscais a produtos alternativos e eliminação gradativa dos subsídios à criação de animais para o abate industrial. Garantir a segurança alimentar e nutrição completa e de qualidade para população, como responsabilidade do Estado.
•Estabelecer canais de participação da juventude na promoção da agricultura familiar, orgânica, agroecológica e da permacultura para abastecimento local.
•Incentivar a compra de produtos pertencentes à localidade como uma das formas de produzir um consumo mais consciente e cidadão.
•Reutilizar materiais, conscientizar do reaproveitamento do gás metano para biodigestão como forma de gerar energia.
•Incentivar a coleta seletiva com acessibilidade a todas as comunidades.
•Criar benefícios para comunidades que trabalham com o reaproveitamento de matérias recicláveis e que atuam gerando benefícios ao meio ambiente por meio de pagamentos por serviços ambientais.
•Avançar na Rio+20 para que todos os países assinem o Protocolo de Kyoto, antes do avanço da flexibilização das responsabilidades dos países historicamente poluidores por meio de negociações financeiras de produção e consumo de carbono.
COMUNICAÇÃO E NOVAS MÍDIAS
Propostas:
DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À COMUNICAÇÃO E MEIOS PÚBLICOS (rádio, TV, Banda Larga)
•Fiscalizar as concessões públicas para rádio e TV e incentivar a produção local e independente, tendo o espaço escolar e os/as alunos/as como produtores de conteúdos.
•Garantir o acesso à banda larga de qualidade em todo território nacional.
DIREITO HUMANO À COMUNICAÇÃO
•Oferecer ferramentas e mecanismos de oportunidades sociais e/ou profissionais através da inclusão digital, incentivando formas para que os/as jovens possam se desenvolver plenamente.
•Garantir a fiscalização do acesso às ferramentas digitais, além da sua manutenção e do monitoramento dentro das escolas públicas, municipais, estaduais e federais. Além disso, promover a capacitação dos profissionais da área de educação para lidar com as novas tecnologias na sala de aula.
•Incentivar nas instituições de ensino federal a produção intelectual e tecnológica no campo comunicação inclusiva.
•Incentivar o ensino de línguas minoritárias, além de estudar e apoiar a diversidade linguística no mundo, promovendo uma cultura de comunicação e respeito à diversidade linguística.
ESTRUTURA DA COMUNICAÇÃO
•Incentivar plebiscitos populares de avaliação da qualidade da comunicação;
•Potencializar os meios de produção dos conteúdos, levando em consideração a acessibilidade na comunicação para pessoas com deficiência (Libras, Braile, audiodescrição, letra ampliada e outros);
•Mobilizar a juventude para a aprovação do Marco Regulatório da Comunicação no Congresso Nacional.
GÊNERO E IGUALDADE RACIAL
•A juventude pode ser protagonista nas questões de gênero e de igualdade racial mobilizando e transformando realidades como sujeitos da construção das políticas de enfrentamento ao machismo, ao sexismo, ao racismo e à homofobia e de combate à violência contra a juventude – principalmente a negra – e contra a mulher. Não queremos ser apenas meros espectadores. Queremos construir as políticas de Juventude nesta Rio+20, repensar a Juventude como um grupo articulador de opinião, possuidor de voz e poder de mudança.
•Quando da realização da ECO 92, constituiu-se a Agenda 21 como um importante mecanismo de compromissos de governos, sociedade e empresariado com a sustentabilidade. Em seu capítulo 25, a juventude é contemplada, o que torna importante uma reformulação e atualização da Agenda 21 da Juventude como um mecanismo de disseminação de ideias positivas para a construção de uma sociedade sustentável.
•Além disso, devemos utilizar os meios de comunicação em massa, sobretudo os de radiodifusão que não têm cumprido o seu papel de levar informações críticas sobre estes e outros temas de extrema importância para o combate ao racismo, machismo, sexismo e à homofobia. É importante pontuar a necessidade da democratização destas mídias para que elas estejam a serviço da promoção da igualdade.
•Faz-se necessário ampliar este conceito dialogando as questões ambientais, ecológicas, sociais e econômicas. Para a juventude, a autonomia econômica também é mecanismo para a sua emancipação e este fator é ainda mais essencial no caso das jovens mulheres, negros, indígenas e a Juventude LGBT. Respeitando cada pauta específica destas juventudes, é preciso dar consistência nas ações de combate às opressões social, econômica e cultural das quais são alvos de maneira semelhante, além da disseminação do conhecimento a respeito de cada uma delas, pois entendemos que quanto mais se conhece, mais se passa a respeitar. Por isso precisamos de mais espaços de convivência onde possa se conhecer características de outros agentes e aprenda-se a conviver com a diversidade da juventude.
JUVENTUDE RURAL E COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS
Para a juventude rural e das comunidades e povos tradicionais serem protagonistas, eles precisam viver, refletir, construir coletivamente e atuar na realidade, na comunidade e na construção do desenvolvimento sustentável do país e do mundo.
Os jovens rurais e das comunidades e povos tradicionais precisam fortalecer suas formas organizativas, tendo direito a educação e a preservação de suas raízes, culturas e linguagens, criando mecanismos para que esses jovens possam ser entendidos, garantindo a democracia linguística.
Garantir mecanismos de participação e auto afirmação da juventude rural, comunidades e povos tradicionais de forma efetiva na cúpula dos povos, com diálogo, proposições e atuação para agir com incidência na correlação de forças durante a Rio +20;
Propostas:
•Criar mecanismos de participação e controle social dos jovens rurais na definição das políticas de desenvolvimento sustentável no planeta.
•Criar espaços de troca de experiência para fortalecer o alinhamento e a consolidação das diversas formas de viver e atuar no processo de desenvolvimento sustentável, percebendo a importância de uma agenda sustentável, preservando a pluralidade e os valores dos segmentos juvenis rurais das comunidades e povos tradicionais.
•Constituir um fórum mundial que discuta as juventudes e suas demandas no processo de desenvolvimento sustentável, garantindo a participação dos jovens rurais e das comunidades e povos tradicionais na definição da política internacional sustentável do planeta;
•Garantir o direito aos serviços públicos de saúde e a segurança alimentar, incorporando as práticas tradicionais de saúde dos povos e comunidades tradicionais ao SUS;
•Garantir a implementação das políticas públicas de juventude definidas na Rio+20, no prazo de um ano para apresentar as metas e 4 anos para executá-las;
•Assegurar o direito a uma educação contextualizada, que: (a) garanta o protagonismo dos povos e comunidades tradicionais (reconhecidos e não reconhecidos) na qualificação e formação continuada e diferenciada de educação e de alunos na educação básica ao ensino superior, em cumprimento às leis 10.639/03 e 11.645/08; (b) efetivar a educação do campo, pública, gratuita e de qualidade, em todos os níveis e modalidades de ensino (infantil, fundamental, médio, técnico e superior), garantindo acesso e permanência na escola, superando o analfabetismo, por meio da implementação dos marcos regulatórios específicos de educação no campo, (diretrizes complementares/2008, decreto 7.352/2010), bem como reconhecer e financiar as escolas dos acampamentos (escolas itinerantes) e centros familiares de formação por alternância (CEFFAS); regulamentar os cursos de licenciatura em educação do campo e a habilitação técnica em agroecologia, viabilizando a sua inclusão nos concursos públicos, por meio de editais específicos; (c) criar, ampliar e efetivar cursos em instituições públicas e sociais para a formação jovens em relação ao meio ambiente, com foco nas praticas sustentáveis adequadas para cada região, qualificando para sua atuação, com financiamento prioritário do governo federal para projetos, gerando renda para os jovens que participam dos cursos.
•Criar uma política pública de fomento específica para a juventude da agricultura familiar, camponesa, assalariada rural, para os povos e comunidades tradicionais (os reconhecidos e os que lutam pelo reconhecimento), que respeite os seguintes princípios:
1.Priorização, associativismo e cooperativismo;
2.Valorização de práticas agroecológicas alternativas;
3.Acesso a terra e reforma agrária;
4.Priorização da participação dos jovens dos movimentos sociais e do campo na elaboração e no monitoramento dessa política;
5.Desburocratização das políticas já existentes e das novas políticas;
6.Qualificação técnica na produção, na gestão e na comercialização;
7.Geração de renda respeitando a pluriatividade.
•Fortalecer a política nacional de juventude e meio ambiente e criar o programa nacional de juventude e meio ambiente, intersetorializado e institucionalizado no PPA (Plano Plurianual), na LOA (Lei Orçamentária Anual) na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como a agenda 21 da juventude, de modo a fortalecer os movimentos juvenis e a agenda 21 brasileira no enfrentamento das graves crises ambientais, com a participação das juventudes nos processos de construção, execução, avaliação e decisão, sustentada por pesquisas periódicas.
•Mapear, reconhecer, delimitar, demarcar, homologar, titular e promover a desintrusão das terras e territórios, dos povos e das comunidades tradicionais não reconhecidos e os que lutam pelo reconhecimento não visando à criação de políticas públicas e de programas que possibilitem a permanência dos jovens nas comunidades.
Fonte: Agência Jovem
Texto: Bruno Ferreira (SP)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Moderado.